Prefeitura de Casa Nova regulariza pagamento da Lei Aldir Blanc e reafirma compromisso com a cultura

A Prefeitura de Casa Nova finalizou o pagamento de R$ 451.564,59 referente ao Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2023, garantindo recursos para 59 agentes culturais do município. Desse montante, R$ 19.880,00 foram destinados à Assessoria Aldir Blanc, composta por pareceristas, e o restante foi repassado a agentes culturais, pessoas jurídicas (associações) e grupos coletivos que desenvolvem atividades culturais e sociais. 

O recurso foi transferido ao município em março de 2024, mas o processo licitatório ocorreu apenas em novembro. No entanto, a gestão anterior não conseguiu concluir os pagamentos antes do encerramento do ano. Durante o processo de regularização, a atual administração identificou inconsistências na documentação, incluindo a ausência dos arquivos na Secretaria responsável, sendo posteriormente localizados no setor de Finanças e com a empresa contratada para assessoria. 

Após análise detalhada da fase de habilitação, foi detectado que a lista inicial de pagamento apresentava um valor de R$ 604.000,00, enquanto os três editais publicados somavam R$ 513.778,00. Além disso, a gestão identificou agentes culturais na lista que não haviam sido convocados pelo Diário Oficial e outros que não atendiam aos critérios dos editais 01 e 02, devido a restrições previstas no regulamento. 

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