O orçamento do Distrito Federal para 2024 prevê uma arrecadação de R$ 61,1 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões — aproximadamente 57,5% — serão destinados a segurança pública, saúde e educação. Conforme o projeto aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última quarta-feira (14), R$ 37,8 bilhões do orçamento virão da arrecadação de tributos, e R$ 23,3 bilhões, do Fundo Constitucional, verba repassada pela União.
Para a educação, estão previstos R$ 11,6 bilhões, sendo que R$ 5,5 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional. Dos R$ 11,7 bilhões destinados à saúde do DF, quase 60% (R$ 7 bilhões) são do Fundo Constitucional. No caso da segurança pública, quase a totalidade do valor total previsto (R$ 11,8 bilhões) é vinda do Fundo (R$ 10,7 bilhões).
Cada uma dessas áreas representa, individualmente, cerca de 19% do valor total do orçamento, e elas são os maiores montantes. O quarto maior valor é destinado à Previdência Social — R$ 4,7 bilhões.
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Na proposta do orçamento, o Governo do DF reservou cerca de R$ 29,1 bilhões para quitar a folha de pagamento e pagar a segunda parcela do reajuste dos servidores. O valor é constituído de recursos do tesouro local e do Fundo Constitucional e será distribuído de forma que R$ 10,5 bilhões serão destinados para servidores da educação, R$ 8,5 bi da saúde e R$ 10 bilhões para os funcionários das demais áreas.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças antes de ser aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa. Além dele, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, que define diretrizes, objetivos e metas da gestão governamental para o período, foi aprovado pelos distritais.