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Em atenção à nota enviada pelo Digno Procurador Geral do Município, dando conta de que o PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos servidores de Juazeiro-Ba não pode ser encaminhado a Câmara Municipal para análise e aprovação, por algumas restrições legais,merece repulsa pois causa-nos espanto e demasiada indignação, pelo grau de desrespeito do executivo municipal, quando o próprio advogado sabe que o referido plano foi encaminhado ao executivo desde o mês de junho deste ano e jamais houve uma sinalização do governo no sentido de ao menos se interessar pela discussão acerca de pontos comuns. Alem do mais, sequer o plano de cargos e carreira de 1997 já vigente vem sendo cumprido por essa administração.
Afastando-se dessas divergências infantis causada pelo despreparo e desrespeito do município sabemos que a procuradoria age em completa sintonia com os interesses eleitorais e particulares do prefeito que hoje, nem de longe,o são os mesmos dos servidores, já que em vários municípios do pais planos de cargos vem sendo aprovados e sancionados nesta época eleitoral; em 2008 o legislativo aprovou e o executivo sancionou o PCCS do magistério em período também eleitoral,e não há na lei eleitoral vigente nenhuma vedação a aprovação do plano. Quanto a alegação inútil e cômica sobre a LRF – Lei de responsabilidade Fiscal, não há nenhuma implicação vez que da analise do plano decorre de estudo de impacto financeiro que será embutido na Lei Orçamentária competente que ainda esta sendo elaborada e tem que ser aprovada este ano para vigência no ano seguinte, sendo esse ou outro gestor a lei tem que ser aprovada este ano, não implicando em nenhuma restrição de ordem fiscal. Ademais a percepção de legalidade ou não poderia ser analisada no momento da sanção ou veto do prefeito, vez que não é um novo plano de cargos são alterações e adequações formuladas a lei de 1997. O resto é desculpa esfarrapada do executivo municipal.
Assim, vazias de sentido e de embasamento a tentativa do Procurador municipal de tentar remediar o irremediável, justificar o injustificável, os servidores estão exaustos de tanto descaso. O nosso dever é lutar e forças contrárias não nos amedrontarão.
CICERO SALES – PRESIDENTE-SINSERP
Publicado no blog GeraldoJosé
