O Estado garante que vai cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 27 de fevereiro. O governo divulgou ontem que o salário base dos professores da rede estadual de ensino será de R$ 1.451. A medida passa a valer a partir do mês de março. O anúncio foi feito após reunião entre a categoria e o governo, no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém.
Com a nova base, mais as gratificações, o professor em início de carreira no Pará começa ganhando o equivalente a R$ 3.555,00 e o salário médio da maioria dos 27 mil educadores passa a ser de R$ 4.070,00. O valor do novo piso salarial, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao aumento do ano passado, o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos.
O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano. “O pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro, dois meses, portanto, será feito a partir de setembro de 2012, em três parcelas, de modo que terminaremos o ano sem nenhuma pendência em relação ao piso nacional”, afirma o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto.
A verba para o pagamento do piso surgiu da incorporação do abono salarial que os educadores recebem com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos do Tesouro Estadual.
“A reivindicação principal da categoria era o pagamento integral do piso. O governo atendeu a demanda prometendo quitar a dívida em março. Essa proposta é aquilo que a categoria defendia, vamos levar para o debate a questão da incorporação do abono para garantir o piso. Por enquanto, até nos reunirmos não há indicativo de greve”, assegura Mateus Ferreira, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Ainda não há uma data marcada para a próxima assembleia geral da categoria.
Nos cálculos do governo, a integralização do piso representará um acréscimo de R$ 14,5 milhões por mês na folha de pagamento do Estado, totalizando R$ 188 milhões por ano.
NA JUSTIÇA
Mas esse não deve ser o único gasto com salário do magistério que o Estado deve arcar. Os professores ainda não conseguiram receber o valor integral do piso nacional referente a 2011. O impasse das negociações entre o Estado e professores sobre o pagamento do piso salarial da categoria acarretou 54 dias de greve na rede estadual de ensino no ano passado. Está prevista, ainda sem data, uma outra rodada de negociações para o pagamento do retroativo de janeiro a
dezembro de 2011.
O pagamento da dívida agora corre na Justiça. Hoje, ocorre o julgamento de uma ação impetrada pelo Sintepp em 2011, exigindo o pagamento integral do piso. O governo garantiu, em decisão de primeira instância, o pagamento da dívida parcelada em 14 meses. Os professores prometem se reunir pela manhã em ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), na avenida Almirante Barroso, em Belém. (Diário do Pará)
