O deputado Roberto Carlos (PDT) pretende votar, na próxima semana, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que pretende reorganizar a estrutura de promoção dos cargos do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
De acordo com a proposição, o objetivo é garantir mais mobilidade aos policiais militares, inserindo ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar –QOAPM os policiais militares oriundos do círculo de Praças, das graduações de Subtenente e 1º Sargento, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, competindo-lhes o exercício de atividades operacionais e administrativas da Corporação.
Os ocupantes da graduação de Subtenente e 1º Sargento com CAS poderão participar do processo seletivo para ingresso no QOAPM, respeitada a proporção de 50% (cinquenta por cento) das vagas pelo critério de antiguidade e 50% (cinquenta por cento) mediante a realização de provas de desempenho profissional intelectual. O maior grau hierárquico do Quadro de Oficiais Auxiliares Policiais Militares é o Posto de Tenente Coronel.
Entretanto, só poderão concorrer à promoção ao posto de Major e ao subsequente de Tenente-Coronel do QOAPM, os Capitães portadores de diploma de nível superior em cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, preenchidos os demais requisitos legais, inclusive conclusão com aproveitamento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou equivalente promovido pela Polícia Militar da Bahia ou pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
De acordo com o deputado Roberto Carlos, esta é, sem dúvida, uma maneira de incentivar o trabalho de excelência nos quartéis, um a vez que um bom profissional demonstrará mais empenho para alcançar sua promoção profissional.
Deputado Roberto Carlos pretende votar a favor do Projeto de Lei do poder Executivo que prevê a reestrutura na promoção de cargos para Policiais Militares
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