Denúnica: Empresa "fantasma" é habilitada pelo Denatran para fabricar placas padrão Mercosul, diz site

De acordo com publicação do site BocãoNews, a sede da empresa ainda não existe, mas ela já está habilitada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como estampadora das novas placas padrão Mercosul, na Bahia.

Ainda segundo publicação do site, uma portaria publicada no Diário da União no último dia 12 indica que a Fábrica de Placas Guanambi Ltda, localizada na Rua K, nº 2187, bairro Belo Horizonte, na cidade de Guanambi, no centro-sul da Bahia, “está apta a exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular (EPIV)”.

Segundo a imprensa oficial, foi concedido o prazo de 24 meses para que a empresa apresente comprovante de que “possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares”. É indicado ainda que a não apresentação da documentação acarretará na revogação do credenciamento.

Uma declaração da prefeitura de Guanambi, obtida pelo site, emitida no dia 14 de dezembro, revela que após uma equipe ir ao local da sede da empresa, e consulta no Cadastro Imobiliário, foi verificado “que na Rua K do bairro Belo Horizonte, não existe nenhum imóvel com o número 2.187”.

No comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa na Receita Federal, consultado nesta quinta-feira (20), consta que a empresa foi criada no dia 6 de novembro, também há um número de telefone fixo que seria da Fábrica de Placas. A reportagem tentou contato com a empresa por meio do número, que em uma breve busca na internet está associado também a uma delicatessen, localizada no bairro Baixa Quintas, em Salvador.

Procurado pela reportagem, o presidente da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), George Lélis, avalia a situação como preocupante. 

“Já recebemos alguns casos como esse. A empresa foi aberta há pouco tempo, só existe no papel, não tem sede, quanto mais equipamento. Também recebemos a informação de que uma equipe da prefeitura esteve no local e só encontrou mato. Já levantamos mais de 23 CNPJs suspeitos, empresas que foram abertas no segundo semestre desse ano e não tem qualquer condição de operar, e que já conseguiram credenciamento no Denatran. Isso é muito suspeito. Essas são as empresas que estão prontas para fabricar o novo modelo de placa”, lamenta.

O site tentou contato com a assessoria do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a qual indicou que o Denatran fosse procurado. Ao site, a assessoria do Denatran informou que enviaria um posicionamento, mas que não tinha previsão de quando seria encaminhado.

O novo padrão de emplacamento começa a ser feito nesta quarta-feira (26), e a fabricação da placa cinza está proibida. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206.