O Vereador da base aliada do Governo, Alex de Santana (PDT), afirmou em sua página em uma rede social, que por conta da onda de assaltos e homicídios praticados por motoqueiros, acontecidos recentemente no Distrito de Santana do Sobrado há 30 km da sede, tentará proibir o uso de capacete dentro do Distrito.
De acordo com Alex, houve conversa sobre o assunto com a promotora e o prefeito de Casa Nova, e irá falar também com demais autoridades para tentar proibir o uso de capacete dentro do povoado. Segundo ele, as pessoas estão assustadas com essa prática de crime.
Um capacete motociclístico é um tipo de proteção utilizado na cabeça por condutores e passageiros de motocicletas. Tem a finalidade principal de proteger a calota craniana dos ocupantes do veículo em caso de impacto, prevenindo ou reduzindo os danos e as lesões que poderiam ser causadas, além de proteger os olhos ao pilotar em velocidade e prover conforto contra frio e chuva, podendo salvar vidas. O capacete motociclístico deve ser calçado e fixado na cabeça do usuário de forma que fique firme.
De acordo com a Lei que confere o art.12, da Lei 9.503, de 23, do DENATRAN, é obrigatório, para circular na vias publicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
Como fará o Parlamentar para tentar convencer as autoridades a acatar seus argumentos sem ao menos haver a existência ou criação de Leis Municipais para tal fim e ir de encontro e Infringir as leis? Com a Palavra, Alex de Santana.