Na sessão desta terça-feira (17/10), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, para que seja apurada a ocorrência de crime contra a administração pública, diante dos gastos excessivos e injustificáveis com combustível ao longo do ano de 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$10 mil ao gestor.
A denúncia foi formulada contra o então prefeito foi apresentada ao TCM pelo vereador Lúcio Batista Barreto, que apontou a existência de irregularidades na aquisição de combustível para veículos utilizados no serviço de transporte escolar no mês de janeiro de 2015, inclusive com suspeita de superfaturamento, já que as aulas da rede municipal de ensino só tiveram início em março. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar as irregularidades.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, afirmou que restou demonstrado excesso de gastos com combustíveis pela prefeitura Filadélfia, especialmente diante do estudo comparado realizada pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, alegando “que não é justificável o gasto feito ser superior ao de municípios da mesma região, com a mesma população e área territorial até bastante inferior à de Filadélfia”.
O conselheiro Raimundo Moreira considerou excessivo os gastos com combustíveis no exercício de 2015, no montante de R$2.116.114,24 – que representou 6,13% da receita corrente líquida do município -, “quando prefeituras como a de Água Fria, América Dourada e Mirangaba, da mesma região, gastaram em média de 3% da RCL com o abastecimento de veículos utilizados no transporte escolar”.
Cabe recurso da decisão.
