Segundo o ordenamento jurídico vigente a Câmara Municipal tem funções, legislativa atribuições para fiscalizar e assessorar o executivo, mas o que temos visto se não uma subserviência gritante, o Tribunal faz a sua parte, apreciando as contas prestadas anualmente pelas Prefeituras e Câmaras Municipais; julgando as contas dos responsáveis por dinheiros e bens públicos, o que acontece no cotidiano, uma farra do dinheiro público, gestores utilizam a administração municipal para interesse próprio, almejando o enriquecimento de qualquer jeito, causando graves patologias sociais, onde os direitos fundamentais são suprimidos, quem paga essa conta é a população, sendo onerada por uma carga tributaria absurda, vivemos para custear vida boa para os políticos corruptos, um fato que acontece com grande freqüência na atualidade, O TCM rejeita as contas, os nossos vereadores com incumbência de cuidar do bem estar dos munícipes, acabar emitindo parecer favorável ao prefeito, que cada cidadão Casanovense faça o seu juízo valorativo Legislativo “fiscal ou subserviente”.
Anderson Cleber
Bacharelando em Direito
