O prefeito da cidade de Casa Nova (BA), Wilker Oliveira Torres (Wilker do posto) foi denunciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Casa Nova (SINDICAN), que por meio de seus associados, tomou conhecimento que a Prefeitura do Município tem feito, reiteradamente, o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor muito inferior ao devido.
Para tanto, o ente público informa ao INSS salários dos seus servidores em valor demasiadamente inferior a realidade dos fatos.
Assim, ao diminuir o valor do fato gerador, diminui também o valor da contribuição previdenciária que recolhe , incorrendo, aparentemente , em conduta descrita no art. 337-A do CP. Tal ação é feita de forma intercalada para que não se ja tão aparente aos olhos dos servidores.
Nesse sentido, faz-se juntar extratos previdenciários de quatro servidores, lotados em diferentes secretarias, no intuito
de apresentar indícios do noticiado.
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