Justiça determina suspensão de pavimentação em Santana do Sobrado
Os serviços de pavimentação em ruas da sede do distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova, iniciados na manhã desta quinta-feira (05/08), pela empresa Liga Engenharia Ltda., com recursos repassados pelo DNOCS, foram suspensos ao final da tarde por ordem judicial.
De acordo com a decisão do Juiz Eduardo Ferreira Padilha “defiro o pedido tutela provisória de urgência na forma pleiteada na exordial, afim de determinar a imediata suspensão das obras de pavimentação asfáltica na sede desta cidade, ainda que para promoção de cumprimento dos Contratos N. º 29, 30 e 31/2020 celebrados junto ao DNOCS deste Estado da Bahia”, estabelecendo multa diária no valor de dez mil reais, em caso de descumprimento e requisitando-se força policial, se necessário.
O juiz ainda complementa sua decisão destacando que “a presente decisão tem força de mandado de intimação”.
O Prefeito Wilker Torres, no início da noite, voltou a lembrar que recebeu um ofício com a informação da existência de recursos para estas obras e respondeu concordando, sugerindo o Bairro Iraque de Santana do Sobrado como destinatário preferencial da pavimentação, sem obter concordância ou resposta.
Ressaltando que “o primeiro e maior interessado no desenvolvimento de Santana do Sobrado sou eu, como prefeito e como cidadão”, ele comentou a decisão judicial:
“A empresa, provavelmente sem consultar o DNOCS, iniciou obras, sem o necessário alvará, sem licença, sem acompanhamento do serviço de engenharia da Secretaria de Obras. Descumpriu a lei, desconheceu a existência das autoridades e das normas” – e completa:
“Casa Nova tem prefeito, vereador, juiz e todas as autoridades constituídas e a decisão judicial é correta, mas meu maior interesse, repito, é pela continuidade das obras, desde que autorizadas, legalizadas e dentro das normas que regem nossa cidade, respeitando-se a autoridade que nos foi conferida pela vontade do Povo”
O Prefeito Wilker Torres lembra que “Santana do Sobrado aprova nossa forma de governar, elegendo nossos vereadores, Uilian (Uilian Pereira dos Santos – PT); Lúcia (Lúcia do Posto – Lúcia Souza Araújo – PSD); e Armando (Armando Lopes – PSB) e nos oferecendo um dos seus melhores quadros políticos, Benedito de Santana (PP), para ser vice-prefeito; por isso é nosso dever respeitar e zelar pelos seus cidadãos e cidadãs. Todo trabalho é bem-vindo, desde que obedecidas as leis e as regras que garantem segurança para a população”.
Por Manoel Leão / Ascom / PMCN
