A Prefeitura Municipal de Casa Nova, na Bahia, publicou o Decreto Municipal nº. 037/2025, que anula os Editais de Convocação nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024, bem como os Editais de Convocação de Posse nº. 001/2024 e 002/2024. A decisão foi tomada com base nas recomendações da Comissão de Processo Administrativo, instituída pela Portaria nº. 001/2025/GAB/PM-CA, que apurou irregularidades nos atos relacionados ao Concurso Público realizado pelo Edital nº 01/2022.
A comissão, composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo e dos concursados, sugeriu a anulação das convocações para garantir a regularidade do processo. A medida visa a readequação e convocação correta dos candidatos habilitados.
O decreto, publicado no Diário Oficial do município de 24 de janeiro de 2025, entra em vigor imediatamente e revoga disposições anteriores.
