Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Casa Nova, edição desta quinta-feira (14) a Edital de convocação de todos os candidatos aprovados, bem como os de Cadastro Reserva.
Confira: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2024 CONCURSO PÚBLICO 001/2022. O MUNICIPIO DE CASA NOVA, deste Estado da Bahia, tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público N.º 001/2022, ocorrido por meio do Decreto n.º 409 de 05 de abril de 2024, CONVOCA, todos os candidatos aprovados, bem como os de Cadastro Reserva, listados no Anexo III deste Edital de Convocação, conforme vagas atribuídas-lhes nos Anexos I e II descritas no Edital 01/2022, para comparecimento no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste edital, conforme normas constantes no Edital de Concurso Público 001/2022, à Avenida Beira Lago, s/n, Topol, Município de Casa Nova – BA, CEP: 47.300-000, no Prédio onde funciona a Escola Municipal Alano Viana, no horário de 08:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira, munidos dos exames e documentos listados no item III. Após a análise e validação dos documentos citados retro, serão publicadas no Diário Oficial do Município, as listas com os nomes dos candidatos que devem comparecer do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, para ter ciência e receber cópia do Ato de Nomeação e de sua lotação. O candidato convocado que não comparecer no local indicado portando todos os documentos exigidos, constantes nos Itens 16.1 e 16.4 do Edital do Concurso Público, será automaticamente considerado como desistente da vaga, não podendo solicitar reclassificação, procedendo-se então como chamamento do candidato subsequente imediatamente classificado. I – Para Investidura no cargo, o candidato aprovado deverá cumulativamente atender às seguintes exigências. a) ter sido classificado na forma estabelecida neste Edital, em Seus anexos e eventuais retificações; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos; e) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; f) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; h) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; i) j) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e ________________________________________________________________________________________________ CNPJ/MF 13.691.811/0001-28 Praça Doutor Gilson Viana de Castro, S/N – Centro – Casa Nova/Bahia – CEP 47.300-000 www.casanova.ba.gov.br Praça Dr. Gilson Viana de Castro, S/N, Casa Nova – Bahia | Tel: 74 3536-2264| Gestor(a): Wilker Oliveira QUINTA-FEIRA 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO VI – EDIÇÃO N° 176 333 Edição eletrônica disponível no site www.pmcasanova.transparenciaoficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2024 CONCURSO PÚBLICO 001/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA – BA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____ declaração de saúde que forem exigidos, a serem entregues à Prefeitura Municipal de Casa Nova; k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; l) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; m) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado pela Prefeitura Municipal De Casa Nova/Ba; n) cumprir as determinações deste Edital. II – Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 16.1 do Edital N.º001/2022 No entanto, o cargo somente será provido pelo candidato aprovado que, até a data-limite constante desta convocação, comprovar todas as exigências descritas no Edital. III – O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no subitem 16.1 do Edital 001/2022, deverá apresentar, necessariamente, até o prazo constante deste Edital de Convocação, os seguintes documentos originais e suas fotocópias: a) Original e fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Original e fotocópia da Cédula de Identidade – CI/RG ou do documento único equivalente, de valor legal; c) Original e fotocópia do Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; d) Original e fotocópia do Certidão de Nascimento, Casamento ou Escritura Pública de União Estável, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação; e) Fotocópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; f) Original e fotocópia do Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) emitida em data recente, se de titularidade diversa do candidato, apresentar declaração de residência devidamente assinada e pelo titular do comprovante apresentado; g) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; h) Original e fotocópia da Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos , se do sexo masculino; i) j) Original e fotocópia de Documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo; Original e fotocópia do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir; k) Original e fotocópia de Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o Cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; l) Certidão da Justiça Estadual – Ações cíveis e criminais – Resolução 156-CNJ; m) Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; n) 02 (duas) fotografias 3X4, recente; o) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal; p) Original e fotocópia da Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes; q) Comprovante ou extrato simplificado de Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município. r) Avaliação médica e laudo médico piscossocial favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente, ________________________________________________________________________________________________ CNPJ/MF 13.691.811/0001-28 Praça Doutor Gilson Viana de Castro, S/N – Centro – Casa Nova/Bahia – CEP 47.300-000 www.casanova.ba.gov.br Praça Dr. Gilson Viana de Castro, S/N, Casa Nova – Bahia | Tel: 74 3536-2264| Gestor(a): Wilker Oliveira QUINTA-FEIRA 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO VI – EDIÇÃO N° 176 333 Edição eletrônica disponível no site www.pmcasanova.transparenciaoficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2024 CONCURSO PÚBLICO 001/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA – BA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 3 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____ para o exercício. IV – Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. V – Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal. VI – A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Concurso 001/2022. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASA NOVA/BA, em 07 de novem
