Greve no serviço público é ilegal, declara desembargador do TJ/MTGreve no serviço público é ilegal, declara desembargador do TJ/MT
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários e determinou que as funções sejam retomadas imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A categoria iniciou a paralisação no sábado (21) em todo o estado cobrando reajuste salarial. Ainda cabe recurso da decisão, que é liminar.
De acordo com a decisão, o movimento foi considerado ilegal já que, para o magistrado a categoria descumpriu a Lei 7789/1989 que determina o aviso prévio de 72 horas para o início de paralisações envolvendo servidores cujos serviços são considerados ‘essenciais’.
A categoria havia decidido a greve em uma assembleia na sexta-feira (20). Segundo o sindicato que representa os servidores, apenas os serviços essenciais seriam mantidos, até que o governo se reúna com a comissão negociadora.
Até então, ficou definido pelos agentes que será mantido apenas a segurança das unidades prisionais, com agentes posicionados na torre, contenção e guarita. As visitas das famílias ao presos, que acontecem às quartas-feiras e domingos, estão suspensas.
Em nota, o governo afirmou que uma reunião programada para a próxima semana com participação do sindicato, da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Gestão (Seges) está programada.
Fonte: G1/MT
