Justiça – TSE anula eleição em João Dourado (BA); presidente da Câmara assume em janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura da vice-prefeita eleita de João Dourado (BA), Rita de Dr. Celso (PT), em decisão tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão nesta quinta-feira (17). Com esse despacho, o prefeito eleito Di Cardoso (PL) também não poderá assumir o cargo. A decisão foi tomada após um recurso apresentado pela coligação do candidato derrotado Juninho (PSD).

O grupo argumentou que ela não poderia ser candidata porque assumiu a gestão municipal faltando apenas dois meses para a votação. Ela é viúva do prefeito Celso Loula Dourado, que morreu aos 72 aos em setembro e era pré-candidato a reeleição.

Rita era presidente da Câmara Municipal e assumiu em 28 de setembro – faltando menos de dois meses para o pleito – a chefia do Executivo diante de dupla vacância, pois o vice-prefeito faleceu em 2017 e o prefeito já em 2020.  

A oposição sustentou, por essa razão, que, ao assumir a chefia do Poder Executivo faltando menos de dois meses para as eleições, ela “não poderia ter disputado o referido pleito por estar inelegível”. Em primeiro grau, o registro já havia sido indeferido. O TRE-BA, por sua vez, admitiu a candidatura. Luís Felipe Salomão, contudo acatou os argumentos.

“Por sua vez, na espécie, não apenas nenhum desses aspectos está caracterizado como também a recorrida concorreu, na urna eletrônica, com o nome ‘Rita de Dr. Celso’, isto é, alusivo ao seu companheiro que falecera poucos meses antes do pleito. Por essas razões, não vejo como afastar ‘a utilização da máquina administrativa em benefício de parentes detentores de poder’, uma das premissas expressamente assentadas no RE 758.461/PB. O ex-companheiro exerceu o mandato de prefeito durante quase todo o período, quando veio a falecer, e, paralelamente, a recorrida – que assumiu a titularidade do Executivo em 28/9/2020 por ser presidente da Câmara Municipal – lançou sua candidatura ao cargo de vice-prefeito nas Eleições 2020”, escreveu o ministro na decisão.

Com isso, haverá uma nova eleição no município em data ainda a ser marcada. Em 1º de janeiro de 2021, o presidente da Câmara Municipal assumir a gestão.

Por: Henrique Brinco | Bnews